Seu benefício do INSS foi negado?
Ajudamos centenas de pessoas a conquistarem auxílios e pensões que o INSS tentou negar.
O que fazer?
Nosso escritório é completamente dedicado a ajudar trabalhadores, aposentados e famílias a conquistarem os benefícios que foram injustamente negados pelo INSS. Entendemos profundamente as falhas e inconsistências do sistema previdenciário e sabemos, na prática, como transformar negativas indevidas em direitos garantidos. Com conhecimento técnico, estratégia e experiência acumulada em inúmeros processos, atuamos para que cada cliente receba exatamente aquilo que a lei já lhe assegura — sem burocracia excessiva, sem enrolação e com total compromisso com a justiça.
Recuperar seu benefício é mais simples do que parece
Quem tem direito à aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade é concedida a trabalhadores que atingem a idade mínima exigida e cumprem o tempo de contribuição. Atualmente, é necessário:
65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Mínimo de 15 anos de contribuição.
Revisão de benefícios
Qualquer segurado que acredita que:
O benefício foi calculado com valor errado;
Contribuições não foram incluídas no cálculo;
Prazo para pedir a revisão: até 10 anos após a concessão do benefício.
Dona de casa pode se aposentar?
Sim! Donas de casa podem se aposentar como contribuintes facultativas do INSS.
Caso sejam de baixa renda e inscritas no CadÚnico, podem pagar apenas 5% do salário mínimo para garantir a aposentadoria.
Trabalho como MEI. Posso me aposentar?
Sim! O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito à aposentadoria, desde que cumpra os requisitos de idade e tempo de contribuição.
Auxílio doença
Qualquer segurado do INSS que ficar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias devido a doença ou acidente.
É necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses, exceto em casos de doenças graves ou acidentes.
O afastamento deve ser comprovado por laudo médico do INSS.
BPC - Benefício De Prestação Continuada (LOAS)
O BPC é um benefício assistencial para:
Idosos com 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência de qualquer idade;
Famílias com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Não exige contribuição ao INSS, mas não dá direito a 13º salário nem pensão por morte.
Aposentadoria por invalidez
O segurado do INSS que estiver totalmente incapaz para o trabalho e não puder ser reabilitado para outra função.
É necessário passar pela perícia médica do INSS.
Exige carência de 12 meses, exceto em casos de acidente ou doenças graves.
Aposentadoria rural
Trabalhadores do meio rural que exerçam atividades como:
Agricultores familiares;
Pescadores artesanais;
Trabalhadores rurais em regime de economia familiar.
Exige comprovação de pelo menos 15 anos de atividade rural.
Auxílio acidente de trabalho
O trabalhador sofre um acidente ou doença.
Após tratamento, fica com alguma limitação permanente (mesmo que mínima).
O INSS avalia essa sequela por perícia médica.
Se a perícia confirmar que houve redução da capacidade laboral, o INSS concede o benefício.
O valor pago é 50% do salário de benefício, mensalmente.
Não impede de continuar trabalhando; você segue no emprego normalmente.
O benefício dura até a aposentadoria.
Auxílio por incapacidade temporária
É o benefício pago pelo INSS ao trabalhador que sofreu um acidente de qualquer natureza (trabalho, doméstico, trânsito, esporte, queda, etc.) e ficou temporariamente incapaz de trabalhar.
COMO FUNCIONA:
Acontece um acidente de qualquer tipo.
O trabalhador fica incapaz de exercer suas funções por mais de 15 dias.
É feita uma perícia médica do INSS para confirmar a incapacidade.
Comprovada a incapacidade temporária, o INSS paga o benefício até a recuperação.
Quando a pessoa melhora e recupera a capacidade, o benefício é encerrado.
Diferente do auxílio-acidente, este benefício é temporário, não é vitalício e não é indenizatório — é um pagamento enquanto a pessoa está incapacitada.
Também não exige que o acidente seja de trabalho, pode ser qualquer um.
Aposentadoria urbana
A aposentadoria urbana é concedida ao trabalhador que:
Atinge a idade mínima
Mulheres: 60 anos
Homens: 65 anos
Cumpre o tempo mínimo de contribuição
Pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS (tanto para homens quanto para mulheres).
Quem pode receber?
Todos que contribuem ao INSS como trabalhadores urbanos:
Empregados CLT
Autônomos / contribuintes individuais
MEI
Facultativos
Empregadores urbanos
Como o benefício é calculado
O valor da aposentadoria leva em conta todas as contribuições feitas desde julho de 1994, aplicando a média e os coeficientes definidos pela reforma da Previdência.
Resumo rápido
É a aposentadoria concedida para quem trabalha na cidade.
Exige idade mínima + tempo mínimo de contribuição.
Valor varia conforme as contribuições.
Salário maternidade
O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS à segurada (ou segurado, em alguns casos) que precisa se afastar das atividades por motivo de:
nascimento de filho
adoção
guarda judicial para fins de adoção
aborto espontâneo ou previsto em lei
Quem tem direito?
Qualquer pessoa que contribui ao INSS, incluindo:
Empregadas CLT
MEI
Contribuinte individual (autônoma)
Facultativa
Desempregadas que ainda estejam no período de graça
Segurado homem em caso de adoção ou guarda
Duração
120 dias de benefício na maioria dos casos
Em caso de aborto não criminoso: 14 dias
Valor
Para empregadas CLT: pago pela empresa, com base no salário.
Para MEI, autônomas e facultativas: cálculo feito pelo INSS com base nas contribuições.
Por que agir o quanto antes?
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Batista Crestani e Advogados Associados
É mais que um escritório jurídico, somos parceiros na busca dos interesses de nossos clientes através de soluções legais e eficazes. Nossa equipe dedica-se, apaixonadamente, aos interesses daqueles por nós representados.
Com vasta experiência em diversas áreas do direito, desde 2011, nos destacamos pela competência e determinação na resoluções dos conflitos nas demandas em que atuamos.
Nosso compromisso é fornecer orientações jurídicas de qualidade, priorizando a ética, transparência e eficácia.
Para nós cada cliente é único e merece receber atenção personalizada, pois acreditamos na importância de compreender as necessidades individuais.
Somos capacitados para
guiar você através do sistema legal, buscando justiça e defendendo seus interesses com vigor e profissionalismo.
Contamos com uma equipe comprometida e unida por um único propósito, o de oferecer resultados excepcionais. Confie em nós para lhe representar com integridade e profissionalismo.
Depoimentos
Confira a opinião de nossos clientes
Áreas de atuação
Conheça nossas principais áreas de especializações.
DIREITO DE FAMÍLIA
É o ramo do Direito Civil que regula as relações familiares e as obrigações decorrentes destas. Abrange temas como casamento, união estável, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, adoção, sucessões e partilha de bens. O objetivo principal desta área é proteger os direitos e interesses de todos os membros da família, especialmente os mais vulneráveis, promovendo a justiça, a equidade e o respeito à dignidade humana.
DIREITO DO CONSUMIDOR
A Ação de Consumo é um instrumento legal que permite ao consumidor buscar seus direitos quando lesado por um fornecedor de produtos ou serviços. Essa ação pode ser proposta em diversos casos.
DIREITO IMOBILIÁRIO
Oferecemos assessoria completa em questões relacionadas a imóveis, como compra, venda, locação, regularização registral, contratos imobiliários... Nosso objetivo é garantir segurança jurídica em todas as etapas das transações imobiliárias.
DIREITO INDENIZATÓRIO
Tratamos das infrações criminais e suas consequências, incluindo crimes contra o patrimônio, a pessoa e a ordem pública. Nosso foco é assegurar a segurança jurídica e a ordem social, impondo sanções aos infratores.
DIREITO MÉDICO
É o ramo que regula as relações entre medicina, profissionais de saúde, pacientes e instituições de saúde, estabelecendo leis e normas para garantir a segurança e a ética na prática médica, a proteção dos direitos dos pacientes e a atuação dos profissionais. Ele abrange áreas como responsabilidade civil e penal dos médicos, sigilo profissional, ética, e a relação com os planos de saúde, sendo crucial na resolução de conflitos e na prevenção de litígios na área da saúde.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Uma ação previdenciária é um processo judicial movido por um contribuinte ou beneficiário contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para defender seus direitos.
DIREITO DAS SUCESSÕES
É o ramo do direito que trata da transferência do patrimônio de uma pessoa falecida para seus herdeiros ou legatários. Ele define as regras para a transmissão dos bens, direitos e obrigações, seja por lei (sucessão legítima) ou por vontade expressa em testamento (sucessão testamentária).
DIREITO TRABALHISTA
A Ação de Consumo é um instrumento legal que permite ao consumidor buscar seus direitos quando lesado por um fornecedor de produtos ou serviços. Essa ação pode ser proposta em diversos casos.
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
Atuamos na recuperação de crédito de forma eficiente, por meio de negociações, notificações e ações judiciais quando necessário. Buscamos sempre a solução mais rápida e seguro para nossas clientes.
Direito de Família e Sucessões
O Direito de Família e Sucessões é o ramo jurídico que regula as relações familiares, bem como a transmissão do patrimônio e dos direitos após o falecimento de uma pessoa. Nosso escritório atua com rigor técnico e sensibilidade, oferecendo orientação jurídica completa e representação em todas as etapas dos processos, sempre com foco na segurança jurídica, na ética e na preservação das relações humanas.
No âmbito do Direito de Família, prestamos assessoria em:
- Divórcio consensual e litigioso;
- Reconhecimento e dissolução de união estável;
- Guarda, regulamentação de convivência e visitação de menores;
- Pensão alimentícia, revisão e exoneração de alimentos;
- Investigação e reconhecimento de paternidade;
- Partilha de bens e alteração de regime de bens;
- Adoção e tutela.
No campo do Direito das Sucessões, auxiliamos nossos clientes em:
- Inventário e partilha de bens (judicial e extrajudicial);
- Planejamento sucessório e elaboração de testamentos;
- Arrolamento de bens;
- Assessoria em conflitos hereditários.
Nosso compromisso é oferecer soluções jurídicas eficientes, seguras e personalizadas, conduzindo cada caso com discrição, responsabilidade e respeito aos valores familiares.
Direito do Consumidor
Nosso escritório atua na defesa dos direitos dos consumidores, oferecendo assessoria jurídica especializada em casos de relações de consumo e responsabilidade por danos materiais e morais. Trabalhamos com dedicação para garantir o equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores, assegurando o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Áreas de Atuação
Oferecemos suporte completo em demandas relacionadas a:
- Cobranças indevidas e negativação indevida em cadastros de crédito;
- Cláusulas abusivas em contratos de consumo;
- Problemas com produtos ou serviços defeituosos;
- Atraso ou cancelamento de voos e pacotes de viagem;
- Descumprimento de contratos por instituições financeiras, operadoras de telefonia e empresas de serviços;
- Publicidade enganosa e práticas comerciais abusivas;
- Reembolso e indenização por danos materiais e morais.
Direito Imobiliário
Nosso escritório atua de forma estratégica e segura em todas as etapas das relações jurídicas que envolvem bens imóveis, oferecendo assessoria completa tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Com equipe especializada, prestamos orientação preventiva e representação em processos judiciais e administrativos, garantindo segurança patrimonial e conformidade legal em cada transação ou litígio.
Áreas de Atuação:
Desapropriação de Imóveis
Assistimos proprietários em processos de desapropriação promovidos pelo Poder Público, assegurando a observância dos direitos de propriedade e a justa indenização pelo bem expropriado. Nosso trabalho visa garantir que a avaliação e o pagamento ocorram de forma adequada, evitando prejuízos ao proprietário.
Servidões de Passagem
Atuamos na constituição, regularização e defesa em casos de servidão de passagem, buscando soluções equilibradas que conciliem o direito de acesso e a proteção da propriedade.
Reintegração e Manutenção de Posse
Representamos nossos clientes em ações possessórias — como reintegração, manutenção e interdito proibitório —, defendendo a posse legítima de imóveis e a proteção contra invasões ou esbulhos.
Vícios Construtivos (Vícios Edificantes)
Prestamos assessoria em casos de vícios construtivos que comprometem a segurança, a habitabilidade ou o valor do imóvel, atuando contra construtoras, incorporadoras ou responsáveis técnicos para garantir a reparação dos danos e a devida indenização.
Regularização de Imóveis
Oferecemos suporte completo para a regularização de imóveis urbanos e rurais, incluindo usucapião judicial e extrajudicial, retificação de área, averbações e adequações documentais junto a cartórios e órgãos públicos.
Responsabilidade Civil e Contratual
Nosso escritório oferece assessoria jurídica especializada em Responsabilidade Civil e Contratual, atuando na prevenção e na solução de conflitos que envolvem indenizações por danos materiais, morais e estéticos, bem como o descumprimento de obrigações contratuais.
Áreas de Atuação
Prestamos suporte em diversos tipos de demandas, incluindo:
- Quebra ou inadimplemento contratual entre particulares e empresas;
- Responsabilidade por acidentes de trânsito ou danos a terceiros;
- Erros profissionais e falhas na prestação de serviços;
- Danos morais e materiais decorrentes de condutas ilícitas;
- Responsabilidade médica, hospitalar e civil em geral;
- Rescisão, revisão e execução de contratos civis e comerciais.
Recuperação de Crédito e Cobrança de Dívidas
Nosso escritório atua de forma estratégica na recuperação de crédito e cobrança de dívidas, oferecendo soluções eficientes para empresas e pessoas físicas. Com abordagem técnica e personalizada, buscamos recuperar valores de forma ágil, preservando as relações comerciais e minimizando prejuízos financeiros.
Áreas de Atuação
Prestamos assessoria completa em:
- Cobrança judicial e extrajudicial de dívidas;
- Ações de execução de título judicial e extrajudicial;
- Elaboração e revisão de contratos e confissões de dívida;
- Negociação e acordos de pagamento;
- Recuperação de crédito empresarial e de clientes inadimplentes;
- Protesto de títulos e inclusão em cadastros de inadimplentes;
Direito Previdenciário
Nosso escritório oferece assessoria completa em Direito Previdenciário, auxiliando segurados e dependentes na defesa de seus direitos junto ao INSS e na Justiça Federal. Atuamos com excelência e comprometimento na concessão, revisão e restabelecimento de benefícios, garantindo que cada cliente receba o que lhe é devido.
Áreas de Atuação
Prestamos orientação e representação em:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, especial, rural e por invalidez);
- Auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
- Pensão por morte e salário-maternidade;
- Revisão de benefícios e correção de valores;
- Planejamento previdenciário para aposentadoria futura;
- Reconhecimento de tempo de serviço e contribuições.
Direito do Trabalho
Nosso escritório possui ampla experiência em Direito do Trabalho, oferecendo assessoria jurídica tanto para empregados quanto para empresas, com foco na prevenção de conflitos e na defesa de direitos trabalhistas. Atuamos de forma técnica, ética e estratégica em todas as fases das relações de trabalho, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.
Áreas de Atuação
Oferecemos suporte jurídico em diversas demandas, incluindo:
- Reclamações trabalhistas e defesa em processos judiciais;
- Verbas rescisórias, horas extras e adicional de insalubridade ou periculosidade;
- Reconhecimento de vínculo empregatício;
- Indenizações por dispensa sem justa causa ou assédio moral;
- Acordos e rescisões contratuais;
- Gestão e revisão de contratos de trabalho;
- Consultoria preventiva para empresas e compliance trabalhista.
Acidentes de Trânsito
Nosso escritório atua na defesa dos direitos de vítimas e envolvidos em acidentes de trânsito, oferecendo assessoria jurídica completa para a reparação de danos materiais, morais e corporais. Com experiência e comprometimento, buscamos garantir que cada cliente receba a indenização justa e o amparo legal necessário.
Áreas de Atuação
Prestamos suporte jurídico em casos como:
- Indenizações por danos materiais, morais e estéticos;
- Acidentes com veículos particulares, de transporte público ou de carga;
- Ações contra seguradoras e companhias de transporte;
- Negociações extrajudiciais e acordos de indenização;
- Defesa em processos envolvendo responsabilidade civil por acidentes;
- Danos decorrentes de atropelamentos ou colisões múltiplas;
- Cobrança e revisão de seguros obrigatórios (DPVAT).
Direito Securitário
Nosso escritório atua com excelência em Direito Securitário, oferecendo assessoria completa em questões que envolvem contratos de seguro e indenizações negadas por seguradoras. Com experiência e técnica, buscamos garantir que o consumidor receba a cobertura contratada e a reparação justa pelos prejuízos sofridos.
Áreas de Atuação
Prestamos suporte jurídico em diversos tipos de seguros, incluindo:
- Seguro de vida – negativa de cobertura, divergência de cláusulas contratuais e pagamento de indenizações;
- Seguro veicular – recusa de indenização, atraso no pagamento e avaliação incorreta de danos;
- Seguro residencial e empresarial – sinistros não reconhecidos, incêndios, furtos e desastres naturais;
- Seguro agrícola e rural – negativa de cobertura por intempéries, pragas ou perda de safra;
- Seguro saúde – negativa de procedimentos, cirurgias ou tratamentos;
- Seguro de responsabilidade civil – reparação por danos a terceiros.
Direito Administrativo e Defesa de Servidores Públicos
Nosso escritório oferece assessoria jurídica especializada na defesa dos interesses de servidores públicos municipais, estaduais e federais, garantindo proteção legal em todas as questões relacionadas ao exercício funcional, direitos e deveres. Atuamos com ética e estratégia, buscando soluções eficazes para cada caso.
Áreas de Atuação
Prestamos suporte em processos como:
- Revisão e correção de remuneração, adicionais e benefícios;
- Defesa em processos administrativos e sindicâncias disciplinares;
- Ações de aposentadoria, pensão e progressão funcional;
- Defesa em processos de responsabilização civil ou administrativa;
- Recursos e mandados de segurança contra atos ilegais ou abusivos da Administração Pública;
- Questões relacionadas a licenças, afastamentos e estabilidade funcional.
Defesa dos Direitos de Médicos Residentes
Nosso escritório oferece assessoria jurídica especializada na proteção dos direitos de médicos residentes, atuando em processos judiciais e administrativos que envolvem a rotina de residência médica, contratos, remuneração e condições de trabalho.
Áreas de Atuação
Prestamos suporte em casos como:
- Questões contratuais de programas de residência médica;
- Pagamento de bolsa-residência e direitos trabalhistas correlatos;
- Cumprimento de carga horária, horas extras e escalas de plantão;
- Assédio moral, discriminação ou conflitos no ambiente de trabalho;
- Defesa em ações cíveis e administrativas decorrentes do exercício damedicina;
- Recursos e medidas judiciais para garantia de direitos legais e regulamentares.